Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher

Depois de um falecimento, a família precisa decidir em pouco tempo como transferir o patrimônio. A escolha entre inventário judicial e extrajudicial afeta prazo, custo e desgaste.

Quando cabe o inventário em cartório

• Todos os herdeiros são maiores e capazes
• Há consenso completo sobre a partilha
• Não há testamento a ser cumprido
• As partes estão assistidas por advogado

Quando o processo precisa ser judicial

Havendo herdeiro menor ou incapaz, testamento ou divergência entre os herdeiros, a via judicial é obrigatória. Nesses casos, é possível pedir alvará para despesas urgentes enquanto o processo tramita.

O prazo de 60 dias e o ITCMD

O inventário deve ser aberto em até 60 dias do óbito. A abertura tardia não impede a partilha, mas em geral gera multa sobre o imposto de transmissão, elevando o custo final da operação.

Planejamento sucessório feito em vida costuma custar uma fração do que a família gasta depois em um inventário litigioso.

Como reduzir conflito antes que ele exista

Testamento e doações com reserva de usufruto são instrumentos que organizam a transferência do patrimônio e diminuem a chance de disputa entre herdeiros.