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Direito Previdenciário

Área de atuação

Direito Previdenciário

Seu benefício depende de prova bem construída.

Boa parte dos indeferimentos do INSS decorre de falhas de documentação ou de tempo de contribuição não reconhecido, e não da ausência real de direito. Por isso, começamos sempre pela leitura completa do CNIS e do processo administrativo.

Atuamos tanto na via administrativa, orientando o pedido correto desde o início, quanto na via judicial, quando o benefício é negado ou concedido em valor inferior ao devido.

Também fazemos o cálculo prévio da melhor data de entrada do pedido, comparando as regras de transição aplicáveis para evitar que o segurado se aposente com renda menor do que poderia receber.

O que fazemos nessa área

Aposentadorias

Por idade, por tempo de contribuição, regras de transição, aposentadoria especial e da pessoa com deficiência.

Auxílio-doença

Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e aposentadoria por incapacidade permanente, incluindo casos de cessação indevida do benefício.

BPC / LOAS

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, com atenção ao critério de renda e à avaliação social e médica.

Pensão por morte

Concessão e restabelecimento do benefício, comprovação de dependência e de união estável perante o INSS.

Revisões e recursos

Revisão da renda mensal inicial, reconhecimento de períodos especiais e recursos contra indeferimentos.

Averbação de tempo

Reconhecimento de tempo rural, especial e de vínculos não registrados corretamente no CNIS.

Isenção de Imposto de Renda

Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão para portadores de doença grave prevista em lei, com pedido administrativo e, se necessário, ação judicial e restituição de valores pagos.

Perguntas frequentes sobre Direito Previdenciário

Meu pedido foi negado pelo INSS. Ainda posso conseguir o benefício?

Sim. O indeferimento administrativo não encerra o direito. É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, corrigindo a documentação e produzindo a prova que faltou, como perícia médica ou prova de tempo de contribuição.

Preciso pedir o benefício no INSS antes de entrar na Justiça?

Em regra, sim. O Judiciário exige a demonstração de que houve pedido administrativo e negativa, salvo em situações específicas. Por isso orientamos o requerimento correto já na primeira tentativa.

Vale a pena esperar mais tempo para se aposentar?

Depende do caso. Em algumas situações, poucos meses a mais de contribuição elevam significativamente o valor do benefício. O cálculo prévio compara os cenários antes de o pedido ser feito.

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